O que é uma Audiência Pública?

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração governamental. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre assunto relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.

Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência.

Um instrumento de conscientização comunitária, a audiência pública abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados.

Audiência Pública
Gestão da Nefrologia de Divinópolis e Região
13 de abril de 2011
19:00 horas
 Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis
 (Rua São Paulo, 277 – Centro - Divinópolis)

Pauta: Acesso para pacientes da região
Administração
Capacidade de atendimento
Disponibilidade médica
Estrutura do Centro
Potência de referência
Verbas governamentais
Vagas do Sistema Único de Saúde (SUS)

A audiência será mediada pelo presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, vereador Geraldinho da Saúde (PR), junto aos médicos nefrologistas do Hospital São João de Deus.